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Livro

Sumário:

1 DIREITO DE PROPRIEDADE
- Considerações acerca do conceito de propriedade
- Histórico
- Direito de Propriedade no Brasil
- Evolução do Direito de propriedade através das Constituições
- Constituição Federal de 1988 e a propriedade
- Comparativo entre o direito de propriedade no Código Civil de 1916 e 2002
- Restrições aos Direitos de Propriedade
- Aspectos essenciais para a Garantia ao Direito de Propriedade

2 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E QUESTÕES AMBIENTAIS
- A Função Social da Propriedade
- Descumprimento da Função Social da Propriedade
- Desenvolvimento Sustentável
- Manejo Sustentável da Reserva Legal
- Direito ao Meio Ambiente Equilibrado, Propriedade e Função Social
- Direito difuso

3 RESERVA LEGAL AMBIENTAL
- Contexto evolutivo da Reserva Legal Ambiental
- Conceito e Características do Instituto
- Diferenças Entre Reserva Legal e Área de Preservação Permanente
- Regime Jurídico da Reserva Legal
- Conseqüências básicas do descumprimento
- Impacto Socioeconômico da Reserva Legal
- O Impacto da reserva legal na região Amazônica
- Floresta Amazônica não é a maior floresta do mundo e nem a mais devastada
- Reserva legal, um novo entendimento: Inconstitucionalidade

Livro

RESERVA LEGAL AMBIENTAL
E O DIREITO DE PROPRIEDADE

"O livro da Cláudia Renata aborda, com coragem e competência, essa temática e hospeda a tese de que a lei da Reserva Legal é inconstitucional por variada gama de motivos e violações. Assim, a seu ver, nem mesmo a indenização afastaria a nódoa da inconstitucionalidade, 
pela manifesta violação da lei maior."

Dr. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS

 

Autora: Dra. CLAUDIA RENATA ROHDE FISCH - Formada em Direito pela Unic (Universidade de Cuiabá – Campus Aeroporto de Sinop), Pós-Graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Unic, Juíza de Paz da Comarca de Feliz Natal/MT desde Fevereiro de 2005. Pós-graduanda em Registros Públicos pela rede LFG - Uniderp (Anhanguera-SP).

O livro possui 128 páginas
Autora: Claudia Renata Rohde Fisch
ISBN: 978-85-89569-35-4
R$ 120,00 + Frete
Tamanho: 14 x 21


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Livro

RESERVA LEGAL
DIREITO AMBIENTAL

Uma restrição grave ao uso economicamente viável do imóvel rural e uma violação ao direito de propriedade.


"Trata-se de um verdadeiro manual do direito dos proprietários de áreas rurais"

Luis Carlos Heinze,
Deputado Federal (PP-RS)

Sumário

Autor: Dr. OZÓRIO VIEIRA DUTRA - é advogado militante nas áreas de direito ambientalista, tributário, civil e trabalhista, prestando assessoria jurídica à pessoas físicas e empresas de médio e grande porte do ramo de agronegócio, contanto com 20 anos de experiência na advocacia. É graduado pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Especialista e mestrando em Direito pela Universidade Regional Integrada (URI).

O livro possui 104 páginas
Autor: Ozorio Vieira Dutra
ISBN: 978-85-89569-32-3
R$ 65,00 +Frete
Tamanho: 14 x 21


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